Termos de Uso

MIP – Investimentos Imobiliários

Última atualização: 20/05/2025

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website da MIP – Investimentos Imobiliários, disponível em https://mip-investimentosimobiliarios.com, que recomendamos que leia com atenção antes de utilizar os nossos serviços online.

O acesso e uso deste website pressupõem a aceitação integral dos termos aqui descritos. Se não concordar com algum destes pontos, por favor não utilize o site.

1. Identificação da Entidade

Este site é propriedade de:

MIP – Investimentos Imobiliários

Email: info@mip-investimentosimobiliarios.com


Telefone: 963802247
NIF: 505527243

2. Objetivo do Website

O website da MIP destina-se a apresentar informações sobre:

  • Projetos imobiliários em desenvolvimento;

  • Imóveis disponíveis para venda;

  • Serviços associados ao investimento, promoção e comercialização de imóveis.

Este website tem carácter informativo e institucional, não constituindo uma oferta contratual nem vinculativa, salvo indicação expressa em contrário.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website da MIP:

  • De forma lícita, ética e responsável;

  • Sem recorrer a práticas que possam prejudicar o normal funcionamento do site;

  • Sem difundir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou prejudiciais a terceiros.

A MIP reserva-se o direito de suspender ou impedir o acesso a utilizadores que não cumpram os presentes termos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, design, estrutura de navegação, base de dados, etc.) é propriedade da MIP ou de terceiros licenciados, e está protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da MIP, salvo nos casos legalmente permitidos para uso pessoal e não comercial.

5. Informações sobre os Imóveis

As informações apresentadas no site sobre os imóveis (plantas, áreas, preços, imagens 3D, localização, etc.) têm caráter meramente indicativo e não contratual. Estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

A MIP compromete-se a apresentar os dados com rigor e atualidade, mas não garante a exatidão absoluta das informações publicadas, nomeadamente em casos de erro tipográfico, alterações de mercado ou intervenções de terceiros.

Recomenda-se o contacto direto com a MIP para confirmar as condições reais de cada imóvel.

6. Responsabilidade

A MIP não será responsável por:

  • Danos ou prejuízos resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do website;

  • Falhas técnicas ou problemas com software, hardware, ligação à internet ou segurança do utilizador;

  • Conteúdos fornecidos por terceiros, incluindo links externos não controlados pela MIP.

O utilizador é o único responsável pela correta configuração e segurança do seu dispositivo e ligação ao aceder ao website.

7. Proteção de Dados Pessoais

A utilização deste site poderá implicar a recolha e tratamento de dados pessoais, nos termos definidos na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, elaboradas de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos legalmente consagrados através dos contactos indicados.

8. Links para Terceiros

O site da MIP pode conter hiperligações para websites de terceiros. Estes sites funcionam de forma independente e têm os seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade. A MIP não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses sites externos.

9. Segurança

Empregamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança do site e dos dados nele inseridos. Contudo, nenhum sistema é totalmente infalível, pelo que o utilizador reconhece e aceita os riscos associados à navegação na internet.

10. Alterações aos Termos de Utilização

A MIP pode, a qualquer momento, alterar total ou parcialmente os presentes Termos de Utilização. As alterações entram em vigor após publicação no site. A utilização contínua do website após alterações significa que o utilizador aceita os novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, nomeadamente:

  • Código Civil;

  • Código do Comércio;

  • Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Eletrónico);

  • Demais legislação aplicável.